Brasília, 15 (AE) - O deputado Talvane Albuquerque (PST-AL) apresenta na quarta-feira (17) sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa representação para perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A quebra do decoro foi sugerida porque o deputado assumiu ter amizade com um pistoleiro profissional, em depoimento a uma comissão de sindicância instalada na legislatura passada para investigar o assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL).
Em sua defesa, o deputado vai alegar que o mandato que poderia ter sido cassado seria o da legislatura passada e não o atual. "O artigo 44 da Constituição é claro: o mandato dura quatro anos e se quisessem cassar o mandato só teriam direito de cassar o passado e não este", afirmou Talvane. Nessa legislatura, o deputado assumiu a vaga de suplência deixada por Ceci Cunha.
O corregedor-geral da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), que foi o presidente da comissão de sindicância que sugeriu a cassação de Talvane, tem afirmado que a alegação do deputado não deverá ser acolhida. Isso porque o regimento permite que um processo arquivado na legislatura passada possa ser retomado do ponto em que estava. Além disso, Cavalcanti entende que o mandato de Talvane é novo, mas que ele poderia até não ter sido empossado se tivesse tido tempo hábil para dar andamemento e caso fosse aprovado o processo de casssação na legislatura anterior.
Se for rejeitada sua defesa, Talvane pretende socilitar diligências diversas, em que estão incluídos pedidos de quebra de sigilo bancário da deputada Ceci Cunha e do deputado Augusto Farias (PFL-AL). Farias foi quem trouxe à tona gravações telefônicas de Talvane com o pistoleiro profissional Maurício Novaes, conhecido como Chapéu de Couro. Talvane afirmou que, após diligências e uma eventual rejeição de nova defesa, ele deve entrar com um pedido de arquivamento do processo na Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob as mesmas alegações.
Depois de esgotadas as tentativas de defesa, preparadas pelo advogado de Talvane, José Moura Rocha, o deputado afirmou que vai "centrar suas forças" para evitar que o STF entre com um pedido de licença de quebra de imunidade parlamentar. O temor do deputado é de o STF pedir licença para processá-lo por conta de uma investigação policial em Alagoas em andamento há quatro meses. A investigação da polícia alagoana aponta Talvane como o mandante do assassinato de Ceci, em dezembro, em Maceió. Porém, há 28 pedidos de licença do STF arquivados na Câmara para processar deputados por crimes comuns.

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