Brasília, 19 (AE) -
Ao nomear o ministro Martus Tavares para o Orçamento e Gestão, na verdade estou não apenas reconhecendo a competência
desse ilustre técnico brasileiro, como estou tambem salientando que foi nessa gestão do Dr. Pedro Parente e do Dr. Martus, com a ajuda decisiva do Dr. Silveira, que pudemos levar adiante um plano, que é um plano de desenvolvimento do Brasil, ao qual ja me referirei, que passará a ser o centro do nosso processo orcamentário. Estou certo que ele será capaz de realizá-lo.
O embaixador Ronaldo Sardenberg era responsável pelos Projetos Especiais: o espacial, o atômico, enfim as questões mais delicadas de certas areas da nossa ciência, que tinha que ver com outras matérias também. Peço, agora, que ao incumbir- se do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, tenha em mente, como terá, como experiente embaixador que foi, nosso representante nas Nacões Unidas, como homem que tem experiência administrativa ampla, porque foi secretário de Assuntos Estratégicos e agora dirigiu os Projetos Especiais, de fazer esse Ministério de Ciencia e Tecnologia na linha do que o ministro Bresser já havia definido, de uma maior identificação entre o Ministério e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - CNPq. Que ponha na ordem do dia, com a mesma importância que tem as questoes mencionadas da exportação, da agricultura e assim por diante, o desenvolvimento tecnológico do Brasil e a sua base cientifica.
Aí, há certos temas que são nítidos e claros, aos quais há que se dar prioridade. E, entendendo, como eu entendo, porque venho da comunidade acadêmica, a persistente vontade da comunidade acadêmica de fazer com que sejam respeitados os impulsos individuais, que são essenciais para que haja liberdade de pensamento e de criatividade científica, que não nos percamos em uma multiplicidade de projetos que nao tenham um rumo maior para o Brasil. Esses projetos implicam a Internet II, que é essencial para o nosso futuro. Implicam uma atenção muito grande as questões da biologia, sobretudo da biologia molecular, e implicam a necessidade de uma ênfase especial na pesquisa espacial, porque ela abre o futuro e tem a ver com as telecomunicações. Implica, necessariamente, a compreensão de que não haverá progresso científico em uma sociedade que não tenha progresso social. Portanto, as ciências sociais não podem ser tratadas, no Ministério da Ciência e Tecnologia - o que, aliás, nunca foram - como a "gata borralheira". Elas são parte essencial de uma visão nova de Brasil, que requer gente mais competente na administração pública, na ciência politica, na sociologia, na economia, na psicologia, nesse conjunto de atividades. Que haja um rumo claro no Ministerio, coincidente com os rumos nacionais.
Ao ministro Fernando Bezerra vai caber uma das tarefas mais importantes e delicadas desse novo Ministerio. Quando disse, sexta-feira passada, que era preciso somar o espirito criador de Celso Furtado, quando propôs a Sudene ao arrojo de Juscelino Kubistchek, que a aceitou, eu não fazia referências retóricas. Todos têm lido os jornais, as revistas, e tem visto, notadamente, o Relatorio de Desenvolvimento Humano das Nacões Unidas. Esse Relatorio mostra o quanto nos falta fazer para caminhar no sentido de maior igualdade, no sentido de um desenvolvimento social sustentável e não só economicamente sustentável. Verão também, pelo Relatório, que a mudança de metodologia pode ser enganosa, porque pode parecer que o Brasil andou para trás. Pelo contrário, o Brasil avançou. Avançou nas várias áreas sociais.
Entretanto, é tambem inequívoco que precisamos avançar mais. E esse avançar mais significa uma atenção muito especial
as questões sociais do país e as questões da desconcentração da renda nacional. Não tenho dúvida de que estamos nos preparando, depois da crise pela qual passamos, para uma retomada do crescimento sustentável. Mas não quero ter dúvidas também de que esse crescimento será socialmente sustentável. E para que ele seja socialmente sustentável, não apenas os Ministerios da Educação, da Saude, do Trabalho, da Previdência, da Reforma Agraria, da Secretaria de Assistência Social hão de estar empenhados. Tenho certeza de que estarão.
Tenho certeza de que, nessas areas, como já vimos, tivemos avanços consideráveis. Basta dizer, se não erro nos números - e vou olhar para que não erre - que, no que diz respeito à matricula nas escolas primárias, houve um aumento de 12% em 4 anos; houve um aumento de 37% no ensino médio, de 25% no ensino superior, de 1994 a 1998. São indicadores claríssimos de um avanço em todas essas áreas e que, se compararmos com o que aconteceu entre 1980 e 94, vamos ver que crescemos, em 4 anos, mais do que nos 14 anos anteriores.
Crescemos porque houve estabilidade. Aqui não vai crítica aos meus antecessores ou aos ministros anteriores. Foi porque houve estabilidade. É verdade que houve esses avanços e a Secretaria de Assistência Social pode prometer - e quero que a secretaria prometa - que, no fim do meu mandato, não havera nenhuma criança em trabalho penoso. Isso é uma vergonha para o Brasil.
Nos podemos, hoje, dizer isso e fazer isso. Nós podemos continuar com um horizonte de assentamentos rurais, fazendo o que nunca foi feito neste país, que é dar atenção aos excluídos. Eu me orgulho em dizer que este governo foi o que mais atenção pôde dar - digo "pôde" para que não se venha com criticas superficiais aos que me antecederam - mas pôde dar atenção aos excluídos e está, efetivamente, implementando politicas nessa direção. Os indicadores, os números que dei sobre o ensino primário, mostram que queremos ter 100% das crianças nas escolas. Ja temos 96%. Queremos chegar a 100%. Está havendo a expansão do ensino secundário. Estamos combatendo o trabalho forçado, o trabalho penoso das criancas, para não falar do trabalho escravo, que é vergonha inaceitável.
Estamos avançando. Temos que avançar mais. Quando se pensa em avançar nessas áreas, não podemos deixar de ver que há também uma expressão geográfica do atraso. E essa expressão geográfica indica que precisamos integrar mais o Brasil. Essa e a tarefa do ministro Fernando Bezerra: integrar mais o Brasil significa olhar, em todos os momentos, o investimento, se esse investimento vai concentrar a renda ou vai desconcentrar a renda. Implica repensar, como eu disse, as agências de desenvolvimento: a Sudene, a Sudam, a Agencia do Centro-Oeste, pensá-las concomitantemente com o Ministerio da Fazenda, com o Ministerio do Desenvolvimento, com o BNDES. Utilizar os fundos constitucionais diante de diretrizes que, efetivamente, levem a essa transformação e modificá-las com uma pauta nova. Basta ler o que foi dito ontem pelo diretor da Sudene, Dr. Aluisio Sotero, numa entrevista que deu, para ver que há condições de mudar, porque já está mudando o Nordeste. Mas precisamos mudar consistentemente, para desconcentrar a renda.
E é preciso, também, ver a incorporação imensa que estamos fazendo desse novo Brasil, que é o Brasil da Amazonia e que é o Brasil do Centro-Oeste. E estamos fazendo-a, nunca esquecendo de olhar o meio ambiente, nunca esquecendo de ver que esse crescimento tem que ser sustentavel, numa visão integrada. O ministro Fernando Bezerra vai passar a constituir parte integrante do nosso esforco de desenvolvimento.
E as reunioes que terei com o ministro da Agricultura, com o ministro da Fazenda, com o ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio vão contar, também, com a presenca do ministro de Integração Nacional, porque quero a integração nacional não como um subproduto que, muitas vezes, fica a margem do curso principal das ações. Quero ver que todas as ações do governo estarão orientadas no sentido da diminuição das desigualdades regionais, assim como estarão ligadas à diminuição das desigualdades sociais.
O ministro Pedro Parente, a quem ja elogiei, de público, nesta sala, ao nomeá-lo para o Ministerio do Orcamento e Gestão, recebeu agora mais uma tarefa dificil. Vai substituir o ministro Clovis Carvalho, que deixa aqui a marca de um disciplinador, de um coordenador e de um animador. Tenho certeza de que o ministro Pedro Parente possui essas qualidades. Eu o acompanho há muitos anos. Todos aqui o conhecem: tem criatividade, tem capacidade de resolver questões. Seu primeiro impulso não é dizer nao. E ver como e possível dizer sim. E, naturalmente, se submete ao conjunto das vicissitudes da administração. E como vem da área econômica, também sabe medir o sim, o custo que terá e, portanto, esse sim nao será nunca em detrimento dos objetivos centrais do governo.
Mas ele tem a experiencia, tambem, de gestao e orcamento e, portanto, pode ser tambem mais uma voz a somar-se naquilo que e o grande plano de consolidacao de um Brasil melhor, que e o Plano Plurianual de Investimentos, que tem que mudar de nome para que o Brasil possa avançar. O próprio nome do meu programa era "Avança Brasil". E esse "Avança Brasil" tem que ser um avançar - repito - não só na infra- estrutura, nos Transportes com o ministro Padilha, nas Minas e Energia com o ministro Tourinho, nas várias áreas centrais de infra-estrutura, nas telecomunicações com o ministro Pimenta. Basta dizer do avanço que houve nessas áreas, como a telefonia. (segue)

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