Salvador, 21 (AE) - O pagamento de aposentadorias de 16 dos 63 deputados da Assembléia Legislativa da Bahia estão suspensos, desde ontem (20), por decisão do presidente da Casa, deputado Antônio Honorato (PTB). Os atingidos pela medida aproveitaram uma brecha na lei que extinguiu a Caixa de Previdência Parlamentar (CPP) no final de 1997, para somar as aposentadorias aos seus subsídios de deputado, a partir deste ano. Chegaram a receber dois meses, fevereiro e março. O escândalo foi denunciado pelo deputado Paulo Jackson, do PT.
De acordo com o deputado petista, quando a Assembléia acabou com a CPP, deu duas opções aos deputados com mais de oito anos de mandato, o tempo mínimo para se requerer a aposentadoria: receber o valor das contribuições, corrigidas, feitas à caixa ao longo dos anos, ou então se aposentar. "Só que para ter direito à aposentadoria, obviamente, o parlamentar não poderia estar exercendo mandato", disse.
Os 16 deputados (oito do PFL, seis de partidos coligados
entre os quais o próprio presidente da Assembléia, Honorato, e um do PSDB) conseguiram obter o benefício sem alardes e quase em segredo. As aposentadorias variam a depender do tempo de contribuição, de R$ 2 mil a R$ 6 mil, o valor do subsídio atual de deputado baiano. A Assembléia não divulgou o total pago aos deputados.
Honorato explicou que a legalidade do caso será analisada pelo setor jurídico da Casa. Seu colega Jackson não tem dúvidas sobre a irregularidade da aposentadoria e quer que os deputados devolvam o dinheiro recebido indevidamente. Para pressionar uma solução, o petista chegou a ameaçar encaminhar a lista dos beneficiados ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), líder da maioria dos deputados, para, segundo Jackson, ele tomar conhecimento "sobre o que está acontecendo no seu quintal".

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