O juiz Marcelo De Nardi, do Tribunal Regional Federal da 4 Região, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar feito pela União contra decisão da 1 Vara da Justiça Federal de Londrina, que estabelecia a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia do Rio Tibagi como pré-requisito para a concessão da Licença de Instalação da Usina Hidrelétrica Mauá.
A decisão foi proferida em um recurso de agravo de instrumento com pedido de suspensão de execução de liminar, interposto pela União no último dia 6 de fevereiro, em que se alertava, entre outras coisas, que o cumprimento da referida medida liminar atrasaria a entrada em funcionamento da Usina Mauá e, consequentemente, ofereceria risco ao abastecimento de energia elétrica no país.
Além disso, o magistrado reconheceu que, para fins de licenciamento de empreendimento hidrelétrico, a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/RIMA) é incontroversa, e que o estudo denominado ''Avaliação Ambiental Integrada'' presta-se mais como instrumento para avaliação do aproveitamento dos potenciais hidrelétricos do que a apreciar os impactos ambientais.
A liminar que exigia a AAI do Tibagi como condição para construção de qualquer hidrelétrica no rio havia sido concedida em sentença da 1 Vara Federal de Londrina, em setembro de 2007, atendendo a uma ação movida pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens.
Agora, o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - formado pelas empresas Copel e Eletrosul, e responsável pela construção da hidrelétrica Mauá - aguarda a emissão da Licença de Instalação pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para dar início às obras.
A Usina Hidrelétrica Mauá deve ser construída no Rio Tibagi, entre os municípios paranaenses de Telêmaco Borba e Ortigueira, e terá potência instalada de 361 megawatts - energia suficiente para atender a cerca de 1 milhão de pessoas.
A Usina Mauá vai absorver investimentos da ordem de R$ 950 milhões e, conforme os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve começar a operar comercialmente em 2011.

mockup