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. | Foto: Divulgação/PRF

Com o argumento de que o radar se perdeu no objetivo pedagógico e passou a servir de renda para a máquina pública, o governo federal suspendeu a utilização de radares de rodovias. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15) e já tinha sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida contempla os radares móveis, estáticos - que são colocados ao lado da rodovia, junto da barreira de proteção - e portáteis, aqueles em que o agente aponta o equipamento para o veículo.

“Determino ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”, diz o despacho do presidente.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS?

O engenheiro e especialista em trânsito e tráfego pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Vicente Figueira de Mello Filho, acredita que essa decisão do governo reflete o desequilíbrio entre os três pilares da engenharia de tráfego. O primeiro relacionado à infraestrutura das vias, o segundo com a parte educacional, “como que a gente pode fazer campanhas publicitárias e trabalho de base em escolas, no Ensino Fundamental”, e o terceiro pilar é a fiscalização, ponto que está sendo prejudicado com a suspensão temporária. “Quando você tira um desses pilares você acaba gerando um risco de mais acidentes nas rodovias. Há uma tendência de que se o motorista tem essa informação em que ele sabe que se ultrapassar os limites de velocidade não será punido, existe a tendência de aumentar acidentes”.

Acidentes que podem atingir inclusive quem trafega dentro dos limites da lei, “como ultrapassagens perigosas”, segundo o especialista. O advogado e pós graduado em trânsito, mobilidade e segurança, Renato Campestrini, salienta que a velocidade é o principal fator de risco no trânsito do País. “Muita gente fica permanentemente sequelada e morre por conta do excesso de velocidade.”

Para ele, pensar nas infrações de trânsito somente como arrecadação é um equívoco, já que a conta mais pesada do trânsito é paga na saúde pública e na previdência social, com pessoas que são saudáveis mas passam a ter a condição de dependência da previdência por um acidente. “São 35 mil mortos por ano por acidentes", acrescenta.

INDÚSTRIA DA MULTA?

Um pilar pedagógico frustrado gera a sensação de fiscalização errônea, a “indústria da multa”, na opinião de Vicente. “Se todo mundo cumprisse o limite de velocidade e respeitasse as leis de trânsito, basicamente não teria indústria da multa. Quando a gente fala de indústria da multa é porque na verdade a gente tem sim um número significativo de pessoas que não cumprem as leis de trânsito, e isso pode estar relacionado à questão pedagógica.”

icon-aspas “Uma coisa é certa: medidor de velocidade nenhum autua veículo que transita dentro do limite estabelecido”
Renato Campestrini, advogado especialista em trânsito e segurança -

Quando o lado educacional não é bem trabalhado, consequentemente a fiscalização “passa essa mensagem da indústria da multa”, de acordo com o especialista. “Quando você educa essas pessoas, elas entendem porque o limite de velocidade foi estabelecido”, afirma.

Contudo, há casos em que os radares fazem tanto a função fiscalizadora quanto a educadora. Radares fixos que piscam continuamente para alertar a fiscalização podem fazer com que o motorista, temendo a multa, reduza a velocidade e faça uma curva perigosa dentro dos limites, não perdendo a direção. “Existem recursos já em prática como esse em que não há essa conotação da indústria da multa e você pode reduzir o número de acidentes e trabalhar o pilar pedagógico.”

Já Campestrini acredita que melhor seria a revisão de vias públicas para apurar se cumprem as formalidades previstas na lei como sinalização adequada, distâncias respeitadas e equipamentos que cumprem a função. “Isso deveria ser avaliado antes de se suspender o uso ou demonizar a fiscalização eletrônica.”

“Uma coisa é certa: medidor de velocidade nenhum autua veículo que transita dentro do limite estabelecido”, ressalta. Além do mais, os aparelhos têm uma tolerância. Em velocidades até 100 km/h, há 7 km/h de tolerância. Para velocidades acima de 100 km/h, a tolerância é de 7%, como explica Campestrini.

Ou seja, se o limite de uma via é 60 km/h e o condutor dirige a 67 km/h - velocidade abaixo de 100 km/h -ele está dentro do que prevê o erro de um equipamento. Mas se ele passa a 68 km/h, excede a margem de erro. “Quando se excede o limite de velocidade, trata-se do limite e da tolerância, não é só o regulamento da via”.

(Atualizada às 13h58. A primeira versão desse texto afirmava que foram 45 mil mortos por ano em acidentes. Erro de digitação: o número de óbitos no trânsito pelo DATASUS para 2017 é de 35 mil mortos)

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