São Paulo, 16 (AE) - O diretor de Fiscalização em exercício da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), Cláudio Sebastião Favatto, decidiu cassar a inscrição estadual das empresas Indústria e Comércio de Madeira Bela Vista Ltda. e da Sebastião Silva Comércio e Transporte. As duas são acusadas de envolvimento na legalização de madeira clandestina por meio de notas fiscais irregulares, em Dom Elizeu, na divisa entre o Pará e o Maranhão. As denúncias sobre "lavagem de madeira" nessa região foram publicadas pelo Estado no dia 31 de março.
A Polícia Civil do Pará vai começar a intimar na próxima semana funcionários da Sefa, em Dom Elizeu. O delegado James Moreira de Souza, da Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), de Belém, responsável pelo inquérito sobre comércio ilegal de madeira, quer apurar se houve participação desses funcionários no esquema de venda de notas fiscais para serrarias. Os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também poderão ser intimados.
O delegado pedirá informações oficiais ao Ibama sobre a situação da empresa Indústria e Comércio de Madeira Bela Vista Ltda., em nome da qual eram emitidas as notas fiscais e o carimbo de Regime de Transporte Especial (RET) vendidos para as serrarias.
O diretor de Fiscalização do Ibama, Manoel Magalhães, informou que essa empresa estava funcionando irregularmente. "Preciso de informação oficial", disse o delegado, que aguarda a resposta para decidir sobre a intimação.
Para operar, as serrarias precisam estar regularizadas na Secretaria da Fazenda (como todas as empresas) e no Ibama, que fiscaliza a extração e o transporte de madeira. Uma equipe especial do instituto está em Dom Elizeu, fiscalizando as madeireiras e auditando os processos dessas empresas dentro órgão. "Vamos fazer um levantamento detalhado da atividade dessas empresas", disse Magalhães. Luiz Fernando Cardozo, coordenador da auditoria, disse que algumas empresas estavam desde 1997 sem fiscalização.
Cardozo informou que a inspeção vai incluir as serrarias dos municípios de Ulianópolis e Rondon do Pará, subordinados ao escritório do Ibama de Dom Elizeu. Serão analisados 106 processos. Em uma segunda etapa, os fiscais irão às serrarias para verificar a madeira estocada.
O esquema da venda de notas fiscais em Dom Elizeu foi flagrado pela polícia por meio de uma blitz, no dia 30 de março, quando foram indiciados por crime de sonegação fiscal Ana Lídia Aires Monteiro e Gilvan Albino dos Santos.
Na ocasião, foram presos dois caminhoneiros que transportavam madeira com nota fiscal e carimbo RET vendidos por Ana Lídia. O Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, a nota fiscal específica para transporte de carga, emitido em nome da empresa Sebastião Silva Comércio e Transporte, também havia sido vendido por ela, segundo a polícia.
Imposto - O promotor de Justiça Nelson Medrado, da Sefa, que acompanhou a blitz, informou que os novos blocos de notas fiscais apreendidos na empresa Indústria e Comércio de Madeira Bela Vista Ltda. e na Sebastião Silva Comércio e Transporte serão incinerados. Ele informa que será feita uma fiscalização tributária rigorosa nas duas empresas para que Ana Lídia pague o imposto que, como se suspeita, era sonegado.
O promotor diz que é possível responsabilizá-la, apesar de nenhuma das empresas estar registrada em seu nome. A gráfica JCA Monteiro (cujo nome de fantasia é Aryanne), que pertence a João Carlos Monteiro, irmão de Ana Lídia, segundo Favatto, perderá a licença para imprimir documentos fiscais.

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