O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu ontem que o índio Paulinho Paiakan e sua mulher, Irekran, deverão aguardar em liberdade o julgamento do recurso movido pelo caiapó, que pretende anular sua condenação a seis anos de prisão por estupro cometido contra a professora S.L.L.F., na época com 18 anos. Irekran foi condenada a quatro anos em regime semi-aberto por co-autoria no estupro, cometido em 1992. O presidente do STF entendeu que no processo há problemas e suspendeu a expedição do mandado de prisão.
Entre as questões citadas pelo presidente do STF está o fato de apenas um advogado ter atuado em defesa de Paiakan e Irekran, apesar de o casal apresentar teses conflitantes sobre os fatos. ‘‘A nomeação de um só defensor técnico para acusados que apresentem teses conflitantes compromete o direito de defesa e frustra a eficácia do princípio constitucional no qual ele tem assento, gerando, em consequência, irremissível nulidade processual’’, justificou Celso de Mello.
Os advogados de Paiakan defendem a anulação do processo que condenou o casal, sustentando que, por envolver índios, o julgamento deveria ser feito pela Justiça Federal e não pela Estadual, como ocorreu.

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