Pela sentença, carceragem da Delegacia da PF em Londrina terá que ser fechada até o início de setembro
Pela sentença, carceragem da Delegacia da PF em Londrina terá que ser fechada até o início de setembro | Foto: Marcos Zanutto



O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na semana passada, um recurso interposto pelo Estado do Paraná contra uma decisão judicial. A publicação do acórdão do STF determina a extinção da carceragem da PF (Polícia Federal) de Londrina. O prazo para que o espaço seja disperso é de quatro meses. De acordo com o procurador da República, Luiz Antônio Cibin, o MPF (Ministério Público Federal) só teve ciência do caso recentemente. "A decisão da Justiça foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, e não cabe mais recurso. Nós fomos intimados na semana passada porque houve trânsito em julgado. O Supremo encaminhou os autos de volta para Londrina e o juiz determinou que poderíamos executar essa sentença", explica.

Cibin conta que o delegado chefe da PF de Londrina, Nilson Antunes da Silva, procurou o MPF há quatro anos com o argumento de que a carceragem da Polícia, que fica na Vila Nova, região central da cidade, não tinha condições de manter presos provisórios. "Ele nos disse que não há como sustentar uma carceragem da PF porque os agentes federais não são treinados para guarda custódia de detentos". Ainda segundo o procurador, os presos não tinham acesso a banho de sol no local, já que a carceragem não possui estrutura adequada.

Com a determinação, a partir do início de setembro, a PF não fará mais custódia de presos, a não ser durante o período de inquérito de prisão em flagrante. "Passado o período de inquérito, o preso terá que ser deslocado para a PEL (Penitenciária Estadual de Londrina)", comenta. "O Estado terá que absorver esses presos provisórios federais".

O procurador conta que os presos federais chegavam a ficar semanas na carceragem até conseguirem vagas na PEL. "Sempre houve boa vontade do juiz de execução penal para que as penitenciárias de Londrina recebessem os presos provisórios federais, mas nem sempre havia vaga. Ficava o impasse, a PF não podia ficar com o preso e não tinha para onde mandá-lo até surgir uma vaga na PEL", comenta. Agora, o deslocamento dos presos federais será competência do Paraná, que, segundo Cibin, terá que construir cadeias públicas ou aumentar vagas na PEL. "Agora o problema é do Estado".

Segundo o juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Londrina, Katsujo Nakadomari, a PEL já recebe presos federais há três anos. "Para mim essa decisão não afeta nada. Já recebo os presos faz tempo. Em média são dois, três presos por semana, é tranquilo", argumenta. Segundo Nakadomari, são poucos presos federais, a não ser durante operações da PF, que, para o juiz, são raras. "Geralmente as operações não ficam só em Londrina, abrangem muitas cidades", expõe.

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