Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria a desapropriação de 13,2 mil hectares, em São Gabriel (RS), alvo da marcha de sem-terra e da contramarcha de ruralistas, já suspensas por outra decisão judicial. Por 8 votos contra 2, o Supremo concedeu mandado de segurança aos donos da terra e confirmou liminar que já havia suspendido a desapropriação.
Essa foi a primeira derrota de Lula no Supremo. Para a maioria dos ministros, o Incra desrespeitou a exigência de notificação prévia para realização da vistoria que concluiu pela improdutividade do imóvel, porque ela ocorreu em data diferente da inicialmente prevista. Como o decreto estava fundamentado no resultado da própria vistoria, ele também foi considerado irregular. Essa irregularidade teria comprometido o princípio constitucional do devido processo legal, que garante aos envolvidos todos os direitos previstos em lei.

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