Caracas, 24 (AE-AP) - A Suprema Corte da Venezuela concordou em dar respaldo a emergência judicial decretada pela Assembléia Constituinte, para reorganizar o poder judiciário e criar uma comissão de emergência judical. O magistrado Iván Rincón, segundo vice-presidente do tribunal máximo do país, disse hoje (24) numa entrevista que a Suprema Corte de Justiça emitiu um acordo de princípios em apoio ao decreto que reconhece a emergência judicial, porém, ressaltou que o respaldo do tribunal estará sujeito "a manutenção do respeito do estado de direito, dos pactos internacionais e do direito à defesa". A decisão da Suprema Corte é divulgada cinco dias depois que a Assembléia Constituinte decretou a emergência judicial e criou uma comissão para reorganizar o sistema, com o objetivo de acabar com a corrupção e a ineficiência. O corpo constituinte declarou "o estado de emergência do poder judiciário e a reorganização do mesmo para garantir a idoneidade dos juízes, prestar a defesa pública social e assegurar a rapidez, transparência e imparcialidade dos processos judiciais". O decreto faz parte de uma declaração de reorganização dos poderes anunciada pela Assembléia em 12 de agosto, para acelerar o processo de mudança e legitimar sua base legal para atuar sobre os poderes constituídos da nação. Os membros eleitos da Assembléia justificam a reorganização do estado venezuelano argumentanto que existe uma profunda crise institucional dos poderes públicos e que é impossível que tais instituições possam por si mesmas superar essa crise.

mockup