A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) decidiu orientar as associações estaduais e empresas a tentarem na Justiça autorização para vender remédios que não necessitam de receita médica. A entidade vem tentando negociar uma saída para o impasse com o Ministério da Saúde, mas as discussões ainda não foram concluídas.

A autorização para os supermercados venderem medicamentos chamados de pronto alívio, como analgésicos, antiácidos, antitérmicos em suas prateleiras tinha sido dado em 1994, na medida provisória que instituiu o Plano Real. Mas quando a MP foi transformada em lei, a licença foi suprimida do texto.

Depois disso, apenas os Estados de Pernambuco e Rio de Janeiro recorreram na Justiça ao direito de poder comercializar remédios nos supermercados, alegando que a eliminação da autorização da lei foi ilegal. Agora, a Abras está recomendando que os demais Estados repitam a providência. (A.E.)

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