São Paulo, 05 (AE) - O presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Omar Assaf, é favorável à proposta do governo de flexibilizar garantias para o trabalhador. Mas quer que "os encargos sociais, que hoje têm um custo altíssimo para as empresas, sejam banidos e incorporados aos salários".Em sua opinião, "os altos custos sociais impedem as empresas de elevar o nível de remuneração do trabalhador brasileiro. Com a retirada dos custos o nível dos salários poderá crescer sem afetar a estabilidade das empresas."
A proposta de emenda à Constituição, que será encaminhada no final deste mês ao Congresso, inclui na legislação a flexibilização dos direitos trabalhista como o pagamento do décimo-terceiro salário, de férias, do aviso prévio e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criando o contrato coletivo. A segunda institui um regime jurídico diferenciado para os empregados das pequenas e microempresas, com a inclusão no arito 179 da Constituição da palavra "trabalhista".
Para Assaf, a multa de 40%, por exemplo, da dispensa do funcionário já deveria ter caído por terra há anos. "Tudo que caminhe para a livre negociação desde que não cause prejuíizos ao empregado e empregador deverá ser atualizado", diz. Ele ressalta, no entanto, "que é preciso tomar sérios cuidados para não desburocratizar de um lado criando outros fantasmas lá na frente".
A Apas reúne 5.700 lojas gerando 200 mil empregos diretos. "Desde a implantação do real o setor registrou crescimento acima de 10% na contratação de mão-de-obra", afirma.O faturamento em 1998 atingiu R$ 23 bilhões, devendo fechar 1999 com queda em torno de 2,5%.