Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem que a falta de vagas no sistema penitenciário pode levar o condenado para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que o sentenciado deve cumprir a pena em regime mais benéfico sempre que não houver vaga. Os ministros seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Segundo ele, a falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto não deve necessariamente conduzir à concessão de prisão domiciliar e os casos precisam ser analisados individualmente pelos juízes.(Folhapress)

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