Agência Estado
De Brasília
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, exonerou ontem os 29 superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e anunciou a criação de nove gerências de áreas especiais. Elas terão poderes idênticos aos das superintendências, em regiões de grandes conflitos agrários. ‘‘Não estamos exonerando ninguém por corrupção ou por qualquer tipo de punição; trata-se da reestruturação do Incra’’, disse Jungmann.
As áreas criadas são da Zona da Mata de Pernambuco e Alagoas, Polígono Legal Médio São Francisco, Sul do Pará, Triângulo Mineiro, e parte dos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, e Distrito Federal e Entorno. Nessas áreas, segundo Jungmann, o Incra vai concentrar suas atenções e desenvolver ações estratégicas para promover o desenvolvimento rural sustentável.
As mudanças fazem parte do plano de reestruturação do Incra, que este ano faz 30 anos, e cria novos critérios de seleção e avaliação a partir de resultados práticos. ‘‘Isso vai tornar o Incra mais eficiente, além de acelerar o processo de reforma agrária no País’’, argumenta Jungmann.
Os superintendentes exonerados vão responder interinamente até a escolha dos substitutos, o que deve ocorrer em 30 dias, no máximo. Para o ministro, a medida ‘‘é uma passo para termos um Estado público a serviço da maioria, mais eficiente, ágil e transparente’’.
Pelos critérios anunciados, a indicação dos superintendentes passa a ser feita com base na experiência e currículo. Será por concurso interno e os indicados deverão ter experiência mínima de dois anos em atividades relacionadas ao desenvolvimento rural. Entre os cinco candidatos que obtiverem melhor pontuação, uma comissão especial formada por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Reforma Agrária e do Incra, escolherá três nomes. Eles serão enviados ao Conselho de Direção do Ministério do Desenvolvimento Agrário para escolha e nomeação pelo presidente do Incra.
Outra novidade é um contrato de gestão, pelo qual o superintendente escolhido terá de cumprir metas e compromissos, publicados no Diário Oficial da União. A duração do mandato, antes indefinida, agora terá dois anos, com direito a uma recondução ao cargo por igual período. Jungmann disse que os novos superintendentes vão passar por uma avaliação trimestral e os que não cumprirem as metas poderão ser demitidos. A mesma regra valerá para os técnicos do ministério. Haverá mudança também na remuneração dos superintendentes: seus salários serão definidos de acordo com o grau de prioridade da região que atuam.Ministro anunciou ontem mudança nas 29 regionais do País; indicação para o cargo será feita com base em critérios técnicos
Arquivo FolhaREFORMULAÇÃORaul Jungmann: ‘‘Isso vai tornar o Incra mais eficiente, além de acelerar o processo de reforma agrária no País’’