Brasília, 14 (AE) - No primeiro trimestre do ano, as contas do setor público apresentaram melhora e fecharam com um superávit primário de R$ 9,23 bilhões, o equivalente a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. Os dados foram divulgados hoje pelo Banco Central e indicam que, no tocante ao resultado primário, o Brasil cumpriu a meta constante do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que previa um superávit primário de R$ 6 bilhões para os três meses. O governo já havia previsto que esta meta poderia ser cumprida com folga.
Na opinião do chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes, o resultado primário foi "muito bom". Ele destacou que, embora tenha havido receitas extraordinárias no período, como a antecipação de R$ 2,3 bilhões referentes à concessão de serviços do Sistema Telebrás, em março, e outros R$ 2,2 bilhões do recolhimento de impostos e contribuições atrasadas que puderam ser pagos sem multa (Lei 9.779) em fevereiro, o superávit ocorreu por causa do melhor desempenho do setor público.
"Houve aumento de receitas mas também redução dos gastos", destacou.
No mês de março, isoladamente, o superávit primário ficou em R$ 4,2 bilhões sendo que a maior parcela, ou o total de R$ 3,49 bilhões, ocorreu nas contas do governo central que reúne governo federal, Banco Central e estatais federais. A diferença de R$ 716 milhões foi registrada pelo governos regionais.
Nos dois casos, houve melhora em relação ao mês anterior quando o governo central teve o superávit de R$ 2,44 bilhões e as administrações regionais ficaram com o resultado positivo em R$ 36 milhões.
No período de 12 meses encerrados em março, o setor público também teve superávit primário de R$ 6,25 bilhões, o equivalente a 0,64% do PIB do período. Nos 12 meses até fevereiro, este resultado estava positivo em R$ 4,54 bilhões ou 0,48% do PIB.
Nominal - Considerando o conceito nominal, que inclui juros, o BC divulgou os resultados com e sem desvalorização cambial. Pela primeira vez na história, segundo Lopes, o setor público registrou superávit nominal em um mês. Isso ocorreu em março último, considerarando a desvalorização.
O superávit foi de R$ 11,9 bilhões (14,84% do PIB). O efeito, no entanto, foi apenas contábil e pôde ocorrer pelos efeitos da valorização do real frente ao dólar norteamericano naquele mês.
Em janeiro, com a desvalorização, as dívidas de todo o setor público sofreram um inchaço. Assim, houve um aumento desta dívida. À medida que o real se recupera em relação ao dólar, este inchaço diminui e ocorre o efeito contrário. Ou seja, uma redução contábil da dívida do setor público. Por causa disso, em março, houve uma apropriação de receitas de R$ 7,7 bilhões, o que melhorou o resultado nominal.
Sem desvalorização, no entanto, o resultado nominal do setor público fechou negativo no mês em R$ 6,72 bilhões (8,38%). O que representa uma piora se comparado a fevereiro quando este déficit foi de R$ 4,79 bilhões.
Neste caso, a explicação de Lopes para o pior desempenho foi o aumento das taxas básicas de juros que, na média, eram de 2,5% ao mês em fevereiro e, em março, estavam em 3,5%. Com a atual trajetória de redução das taxas, segundo o chefe do Depec, "a tendência é que este resultado melhore".
Também foi deficitário o resultado nominal do setor público no primeiro trimestre deste ano. Considerando o impacto da desvalorização, o resultado negativo ficou em R$ 56 bilhões ou 24,32% do PIB do período. Sem desvalorização o resultado foi negativo em R$ 15,93 bilhões, o equivalente a 6,92%.
Metas - Sobre os dados fiscais, o chefe do Depec afirmou que também foi a primeira vez que o Brasil cumpriu as metas estabelecidas em acordo com o FMI. Além da meta para o superávit primário, ele referia-se ainda ao resultado da dívida pública que, pelo acordo, estava prevista para fechar março em R$ 505,7 bilhões e ficou em R$ 470 bilhões.
A partir de amanhã (15), segundo Lopes, a missão do Fundo que fará a revisão das condições do acordo poderá chegar ao Brasil. Ele afirmou, entretanto, que os técnicos do FMI ainda não decidiram a data em que virão ao Brasil.

mockup