São Paulo, 22 (AE) - As contas públicas mostraram um resultado bonito, mas pouco convincente, uma vez que o BC não cometeu a impropriedade de ludibriar sequer os mais crédulos e já avisou que o alentado superávit de agosto (R$ 4,799 bilhões) foi incrementado porque empresas estatais adiaram quase R$ 2 bilhões de pagamentos a fornecedores. Em setembro, portanto, o superávit das estatais pode sofrer um baque de R$ 1 bilhão.
O alerta feito pelo BC apenas confirma que o governo comete um equívoco se acreditar em honesta comemoração de superávits das contas públicas turbinadas sistematicamente por receitas extraordinárias ou, como ficou patente em agosto, devido ao fato de o governo pagar dívidas. Também preocupa cada vez mais, a facilidade com que o governo cede a reivindicações para obter apoio no Congresso. O mercado reconhece a necessidade de o Executivo fazer concessões, mas há consenso de que elas deveriam ser consideradas exceção e não regra de negociações políticas - sobretudo se é fato que o governo tem ampla maioria parlamentar. Mas não é assim que funciona e o mercado percebe.
Ontem, o relator do projeto de conversão da MP que repactua as dívidas dos produtores rurais, senador José Fogaça (PMDB-RS), concluiu seu parecer, ampliando o alcance da medida. Conforme relato do jornalista Nelson Breve, o coordenador da bancada ruralista, deputado Augusto Nardes (PPB-RS), ficou satisfeito com o projeto, mas ficou preocupado com a votação. Dito e feito. A sessão do Congresso que votaria a MP das dívidas agrícolas foi cancelada, porque não houve acordo entre líderes partidários para a votação que não tem data para ser retomada.
Ainda ontem, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), relator do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal, concluiu seu parecer e também promoveu importante mudança no projeto original do governo, atendendo a demanda dos governos estaduais. A jornalista Liliana Lavoratti explica: o substitutivo prevê que os Estados que reduzirem as despesas com pessoal poderão ser premiados com a redução do volume de recursos destinados ao pagamento de dívidas. Os governos estaduais não poderão comprometer mais de 10% de sua receitas para quitar dívidas com a União (atualmente o comprometimento é de 13% nos contratos de refinanciamento de débitos). Apesar da mudança, os Estados têm interesse em reduzir o nível de comprometimento a 9% e canalizar o diferencial (4 pontos percentuais de receita) para capitalização dos fundos de previdência dos servidores públicos. À noite, uma autoridade da áre a econômica confirmava ao Estadão que até o dia 30 de novembro, o governo federal deverá adquirir a participação societária do governo do Estado de São Paulo no Banespa, por R$ 2,1 bilhões, independentemente do valor de mercado da instituição, que sofreu perdas depois da autuação classificada pelo mercado como descabida ou mal explicada) de R$ 2,8 bilhões feita pela Receita Federal. Esta operação é considerada justa para o governo Covas, mas não deixa de ser interpretada como saída oportuna para evitar a oposição do principal aliado do governo FHC entre os estados mais desenvolvidos do País. A fonte consultada pelo Estadão explica que o Tesouro vai pagar ao governador Mário Covas o valor que ele esperava receber pelo Banespa para cumprir o acordo de rolagem da dívida de São Paulo.

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