Brasília, 08 (AE) - O governo federal está contando com a cobrança da contribuição previdenciária dos militares para cumprir a meta de superávit fiscal de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano (R$ 30 bilhões). O secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse hoje que a intenção é cobrar o novo tributo a partir de setembro. Para isso, será enviado um projeto de lei ao Congresso no final deste mês, que terá de ser aprovado até o final de maio para vigorar três meses depois.
Hoje, os servidores militares contribuem com cerca de 3% de suas remunerações para o regime próprio de previdência, que é restrito à cobertura de pensões, enquanto os civis contribuem para ter direito a aposentadorias e pensões.
A alíquota da contribuição previdenciária dos militares - tentada sem sucesso quando o governo enviou ao Congresso a proposta de criação da contribuição dos inativos civis e o aumento da alíquota existente para os ativos civis - será definida na próxima semana em reunião coordenada pelo ministro do Estado Maior das Forças Armadas, general Benedito Leonel.
As demais medidas adicionais para o cumprimento da nova meta de economia no setor público acordada na revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) já foram anunciadas na semana passada - cortes na folha de salários por meio da suspensão de concursos, aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre outras.
O governo não quis informar hoje se serão necessários novos cortes orçamentários. "Ainda não concluímos a revisão dos números depois que o acordo foi fechado", esquivou-se Tavares.
Déficit - A previsão de déficit nominal de todo o setor público para este ano foi elevada para 6,9% do PIB - no acordo original a previsão era de 4,7% - segundo informou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier.
Em 1998, o déficit nominal consolidado, englobando União
Estados, municípios e estatais, ficou em 8% do PIB, segundo Bier. O déficit nominal mede o endividamento do setor público. Pela primeira vez, o FMI aceitou que o critério de desempenho de acordos seja o resultado primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) e não o nominal.
Os Estados terão ajuda para cumprir suas metas de resultado primário. O governo federal está negociando, com o Banco Mundial, um empréstimo de ajuste estrutural para financiar os custos associados à redução das despesas com o funcionalismo. O tamanho do esforço fiscal dos Estados para este ano não foi alterado, na nova versão do acordo.
Continua em 0,4% do PIB, bem como o resultado esperado das estatais, que também permaneceu em 0,4% do PIB. Caberá à União arcar com os 2,3 % do PIB da meta fiscal.

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