O deputado Eliseu Resende (foto), PFL-MG, apresentou ontem um substitutivo ao projeto de criação da Agência Nacional de Transporte (ANT), criando as Agências Nacionais de Transportes Terrestes (ANTT) e de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). A proposta, que seria apresentada na comissão especial da Câmara que examina a matéria, prevê a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e da Valec - Engenharia, Construção e Ferrovias S.A .
Resende disse acreditar que seu substitutivo poderá ser votado na comissão até o fim de junho e, em agosto, ser apreciado em plenário, para em seguida tramitar no Senado. Na opinião do deputado, as agências poderiam ser instaladas ainda neste ano. A proposta dá prazo de até 90 dias para instalação dos órgãos reguladores, depois de sancionada a lei.
O deputado informou que, nos próximos dias, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto criando a Agência Nacional de Avião Civil (Anac). No entender de Eliseu Resende, o projeto poderia ser apensado à proposta relatada por ele, para tramitação conjunta.

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