Londrina - O substitutivo do polêmico projeto de lei que fala sobre a adoção de crianças será apreciado na próxima terça-feira pela comissão especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados. A questão seria apreciada ontem na comissão, mas houve pedido de vista coletivo.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), família é definida como o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Sendo assim, o direito da adoção de crianças por casais gays - não previsto na legislação atual e que vem sendo garantido pela Justiça do País - pode acabar.

Ao todo, 11 emendas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF) mudam a redação do substitutivo. Entre as sugestões da petista, uma delas coloca no Estatuto da Criança e do Adolescente a permissão para casais do mesmo sexo adotarem crianças. A expectativa é que o relator rejeite todas as emendas.

mockup