Brasília, 30 (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou substitutivo do deputado Cunha Bueno (PPB-SP) que institui a posse responsável de cães violentos. A proposta sugere alteração do Código Penal para incluir a pena de detenção de 1 a 2 anos e multa para o cidadão que não guardar e transportar com devida cautela o animal perigoso ou ainda confiá-lo à guarda de pessoa inexperiente ou menor de 18 anos.
A mesma punição caberá a quem deixar em liberdade animal que sabe ser perigoso; atiçar ou irritar o animal, expondo a segurança alheia e ainda não cumprir as exigências de adestramento e identificação eletrônica do animal identificado como perigoso depois de uma avaliação veterinária. O substitutivo foi aprovado na semana passada.
O deputado Cunha Bueno inicialmente havia proposto a castração de pit bulls e rotweillers e proibição de importação desses cães, mas modificou o seu projeto depois de receber inúmeras ligações e e-mails protestando contra a proposta. No novo texto, explorou a figura da posse responsável. O substitutivo de Bueno, ao qual foram apensados vários outros projetos apresentados na Câmara, torna obrigatório o adestramento dos cães violentos e a colocação de um microchip subcutâneo na base do pescoço para que se faça identificação eletrônica do animal toda vez que for ao veterinário para vacinar.

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