Brasília, 21 (AE) - O substitutivo do projeto que prorroga a lei de informática até 2013 será votado amanhã, sem o acordo da base aliada do governo na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Os líderes do PMDB e do PSDB passaram o dia conversando com cada parlamentar de sua bancada para garantir a aprovação do substitutivo do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). A maior preocupação do relator é a insatisfação da bancada do Amazonas com a prorrogação por 14 anos dos benefícios para o setor. O porta-voz da bancada, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), apresentou um projeto alternativo e tentava articular os parlamentares do PFL contra o substitutivo. Ainda que o PFL tenha minoria entre os 51 membros da Comissão, a expectativa dos parlamentares é que Avelino tente usar todos os mecanismos possíveis para obstruir a votação de amanhã.
O substitutivo de Semeghini, distribuído hoje para os membros da comissão, reproduz quase na íntegra o texto do governo, divulgado na noite da segunda-feira. Como havia prometido, o relator retirou do texto o parágrafo que limita a concessão dos benefícios às empresas que se instalarem até 2005. "Este assunto terá que ser decidido no voto", avisou o relator. Ele considera que esta limitação irá comprometer uma política de longo prazo do setor.
Para atender à reivindicação de parlamentares do Mato Grosso e de Goiás, o relator também concordou em incluir a Região Centro-Oeste (além do Norte e Nordeste) para receber uma porcentagem mínima de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para tanto, o volume de recursos do FNDCT para estas regiões aumentou de 30% para 35%.
A proposta do governo prevê a manutenção da isenção total do pagamento do IPI até 31 de dezembro deste ano. As empresas do setor que investirem em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia terão de pagar no ano 2000 0,15% da alíquota do IPI, quando a redução do benefício será de apenas um ponto percentual.
A partir de 2001 a redução dos benefícios será gradual até chegar a 57% em 2013, quando ele seria extinto. "Nosso projeto não irá prejudicar a Zona Franca de Manaus, independente dos avanços tecnológicos", afirmou o relator.

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