Brasília, 05 (AE) - O governo vai alterar o regulamento de concessão do subsídio aos produtores de borracha natural para permitir que as usinas de beneficiamento exportem o produto, numa tentativa de forçar o aumento dos preços no mercado interno. Com a desvalorização do real, as indústrias de pneumáticos não estão pagando a paridade do dólar às usinas, como haviam prometido, e os negócios do setor ficaram paralisados.
Além de permitir que as usinas comprovem a venda da borracha ao exterior para receber o subsídio de até R$ 0,90 por quilo, o novo regulamento, a ser publicado este mês, deverá criar um cadastro nacional de produtores e consumidores finais. O objetivo é ter maior controle sobre a produção e o consumo no setor, segundo fontes do governo.
Atualmente a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
responsável pelo repasse dos subsídios, só tem o cadastro das 35 usinas de beneficiamento no País. A Conab estima que existam cerca de 10 mil produtores de borracha natural e, para receber o subsídio, a usina terá de comprovar que comprou a borracha de produtores cadastrados. Nas exportações, as usinas terão de apresentar documentos como o registro no Siscomex e guias de transporte, entre outros.
Recursos - A Conab deverá iniciar os pagamentos do subsídio às usinas de beneficiamento no fim de março. Segundo técnicos do setor, já há uma demanda de R$ 14,5 milhões - R$ 11 5 milhões de 98 e R$ 3 milhões deste ano. Os recursos orçamentários na proposta do Executivo atingiam R$ 43,4 milhões para o programa da borracha este ano, e a Conab aguarda a sanção presidencial para fazer os pagamentos.
O setor de borracha natural defende o repasse dos subsídios diretamente aos produtores e, na avaliação do governo, isso poderá ser facilitado com a criação do cadastro, a partir do novo regulamento. A proposta de alterar o pagamento do subsídio já foi analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, que concluiu pela necessidade de mudança do decreto que regulamentou a lei da subvenção econômica aos produtores.

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