Rio, 28 (AE) - Os subsídios agrícolas europeus, que consomem US$ 42 bilhões (metade) do orçamento da União Européia, não serão reduzidos, mesmo que pressões internas ou externas se intensifiquem durante as negociações com o Mercosul ou em qualquer outro fórum internacional. Nem mesmo a futura Rodada do Milênio, prevista para começar no próximo ano, vai demover os europeus de alterar seu programa de subsídios, estabelecido na Agenda 2000, em março, quando foi definido ainda o volume de recursos da Política Agrícola Comum (PAC).
Uma alta fonte diplomática da Comissão Européia, que participa da reunião de cúpula América Latina-Caribe-União Européia, no Rio, disse à AGÊNCIA ESTADO que a tendência é reduzir os custos agrícolas dentro do orçamento europeu somente a partir do ano 2006, não por causa de pressões externas ou internas, mas porque os US$ 42 bilhões representam hoje 1/6 do PIB agrícola europeu, que é de US$ 240 bilhões. "Esse índice é muito elevado", reconheceu o diplomata.
"O tema subsídios é um longo processo que dificilmente mudará de rumo com o início das negociações entre o Mercosul e a União Européia", disse o embaixador Guillermo Valles, representante do governo uruguaio em Bruxelas. Hoje, o setor agrícola representa apenas 3% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu, mas a sua importância política é extremamente superior ao peso econômico. Por isso, pressões externas ou internas não vão abalar a posição de alguns países da UE, entre eles a França
sobre a questão dos subsídios.
Nem mesmo o acordo de liberalização do comércio acertado durante a Rodada Uruguai do Gatt, que deu origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, fez, até agora, os europeus reduzirem as barreiras em torno de suas economias, que continuam tão fechadas quanto dez anos atrás, quando o Muro de Berlim ainda não havia caído.
Os subsídios aos agricultores europeus e as barreiras protecionistas custam à União Européia cerca de US$ 600 bilhões por ano, ou 7% do PIB europeu, de acordo com um estudo do Instituto dos Economistas Internacionais, com sede em Washington
citado recentemente pela revista "The Economist". Até agora, os pecuaristas europeus não só se beneficiam dos gigantescos volumes de recuros, mas também das tarifas de importação que chegam a 125% (principalmente para carne bovina) e da proibição de entrada de carne tratada com hormônios.
Essa ajudas, segundo a "The Economist" custa aos europeus US$ 14,6 bilhões por ano, em preços e em impostos. Cálculos feitos em cima desses números mostram que os custos sobre o preço do quilo de carne, por exemplo, chegam a US$ 1,60. Essa alíquota sobre a carne, entretanto, é irrisória se comparada com as tarifas sobre os miúdos de boi, que chegam a 826%.
As restrições às importações, entretanto, mais do que dobram o preço de muitos alimentos, como leite, queijo e trigo no mercado europeu", afirma a "The Economist". Estima-se que o custo de proteção de produtos agrícolas pode chegar a 10% ou 15% do valor agregado na agricultura européia.
O embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário geral de Assuntos de Integração Econômica e de Comércio Exterior
do Itamaraty, explicou que nada vai impedir que o tema subsídios seja incluído tanto nas negociações entre o Mercosul e a Uniâo Européia como nos fóruns internacionais, entre eles a futura Rodada do Milênio. "Os subsídios agrícolas e industriais serão discutidos a partir da instalação do grupo de trabalho que cuide desse tema", disse Graça Lima.
Para os europeus, entretanto, não significa necessariamente que essas discussões resultem em eventuais reduções dos recursos destinados aos agricultores da UE, pelo menos até o ano 2006. Devido a essas posições antagônicas quanto ao tema subsídios, a maioria dos observadores acredita que as conversações da Cúpula do Rio de Janeiro terão como resultado apenas "retóricas políticas".
Invisíveis - Os europeus não cansam de ver e rever os números do comércio agrícola entre os dois blocos. Das exportações totais paraguaias à União Européia, por exemplo, 60% referem-se ao setor agrícola. Para a Argentina, esse setor representa 51% de seu comércio total com os europeus e as vendas externas uruguais correspondem a 80% de seu comércio. Já o Brasil exportou, no ano passado, 25% em produtos argrícolas para a União Européia.
Para os europeus esse números são significativos, razão pela qual lembram que os agricultores latinoamericanos recebem, há muitos anos, "subsídios invisíveis". Entre eles, citam a evasão tributária e as desvalorizações de moedas promovidas por alguns países da região. Valendo-se desses argumentos, a França exigiu, de alguma forma, que a Comissão Européia elabore relatórios periódicos sobre o impacto de eventuias reduções tarifárias no processo de criação de uma área de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia.
Muitos países europeus, principalmente a França, se opõem à idéia de ampliar o acesso de produtos agrícolas latino-americanos ao mercado europeu. Os francese temem uma " inundação" de importações baratas que venham a prejudicar esse setor. Por isso, a UE estabeleceu, durante a negociação da Política Agrícola Comum (PAC) tarifas preferenciais para determinados produtos e para determinados volumes. Quantidasde superiores a esses limites, por exemplo, estão sujeitas a alíquotas tarifárias que chegam a quase 250%, ante apenas 4,2% em média do setor industrial.
De acordo com a "The Economist", os consumidores europues estão pagando os custos de toda essa proteção e subvenção com impostos mais altos. "Apesar dos imensos custos, muitos europeus estão convencidos de que o protecionismo preserva empregos. Com cerca de 17 milhões de desocupados, os políticos ficam mais sensíveis às reivindicações das indústrias e dos agricultores, que alegam que a concorrência das importações custam empregos", diz "The Economist".
A posição defensiva da UE em relação aos subsídios e os seu protecionismo fica ainda mais reforçada com o que ocorre nos Estados Unidos e no Japão. No ano passado, os subsídios norteamericanos para o setor agrícola somaram US$ 97,3 bilhões e os do o Japão chegaram a US$ 56 bilhões. Os dados são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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