O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, ontem, em R$ 5 milhões pelo vazamento de nafta do navio Norma, de propriedade da empresa, na Baía de Paranaguá no dia 18 de outubro. O auto de infração foi aplicado com base no artigo 54 da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, sob a justificativa de que o acidente causou ''poluição hídrica e atmosférica, resultando em danos à saúde humana, morte de um ser humano e perecimento de espécimes da fauna local''.

Além da multa administrativa, a Transpetro também deverá responder a processo criminal encaminhado pelo Ibama ao Ministério Público Federal. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa junto ao Ibama. Caso pague a multa neste prazo terá desconto de 20% do valor.

A Transpetro informou pela sua assessoria que tem 20 dias para definir se vai pagar a multa ou recorrer. A expectativa é que em 10 dias a empresa se posicione sobre o assunto, já que foi intimada ontem.

A decisão sobre as responsabilidades pelo acidente foi tomada por uma comissão, formada em 24 de outubro, integrada por representantes de órgãos estaduais e federais do meio ambiente, que tinha prazo inicial de um mês para concluir relatório ambiental.

Segundo o presidente do Ibama, Hamilton Nobre Casara, que esteve ontem em Curitiba, o acidente foi considerado ''de médio para baixo impacto''. Por isso, apesar do decreto 3.179/99 que regulamenta a lei prever multas de até R$ 50 milhões, a comissão decidiu por uma multa mais branda.

''A nafta é um produto extremamente volátil e em função das condições climáticas o impacto não foi tão grande. Se fosse óleo cru, teríamos um impacto bem mais significativo porque a tendência era o produto se espalhar e não evaporar'', disse. Mesmo assim, o relatório concluiu que houve alterações em áreas de reprodução. Não foi constada morte de animais vertebrados não pulmonares (ostra e camarão, por exemplo). Mas o relatório comprovou mortalidade de aves e répteis (animais pulmonares), que tiveram macro e microlesões provocadas pela nafta.

O acidente aconteceu dia 18 de outubro, quando o navio Norma de propriedade da Transpetro bateu em uma pedra no fundo da baía, vazando um total de 392 mil litros do produto derivado de petróleo altamente tóxico e inflamável. A pesca chegou a ser proibida nas baías de Paranaguá e Antonina, mas foi liberada no início deste mês.

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