Brasília, 10 (AE) - A sub-relatora da reforma do Judiciário, deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), defendeu hoje, na comissão especial da Câmara que estuda a matéria, o texto de autoria dela sobre "Justiças Especializadas", onde prega a manutenção da atual estrutura da Justiça trabalhista - diferentemente do relator, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Ainda tenho esperança que o relator acolha minha proposta", disse. A deputada fez um paralelo da proposta dela com a do relator sobre a Justiça do Trabalho, apontando vários pontos em comum. Um deles é que, as duas criam órgãos extra-judiciais de conciliação. "Os órgãos tendem a desafogar a Justiça do Trabalho, providenciando com rapidez os casos mais simples", considerou. Um outro ponto de convergência é o fim dos juízes classistas e, um terceiro, a criação dos juizados especiais trabalhistas.
Para a parlamentar, a proposta de Ferreira, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheria todos os processos do extinto Tribunal Superior do Trabalho (TST) é "inviável".
Segundo Nair, a medida iria "entulhar" o STJ e fazer com que a justiça trabalhista ficasse "ainda mais lenta".
O relatório parcial preparado pela deputada não prevê o fim da Justiça Militar, mas sim modificações estruturais nos juizados de primeira instância e na composição do Superior Tribunal Militar (STM).
O parecer de Ferreira diverge da proposta de Nair, propondo o fim dos tribunais militares estaduais e uma modificação radical na Justiça do Trabalho. Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as duas propostas são similares: a estrutura é mantida, mas são propostas modificações na escolha de juízes. Hoje, dois dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são nomeados pelo presidente da República e, pelos textos do relator e da sub-relatora, serão escolhas dos órgãos de classe.

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