Brasília, 26 (AE) - O presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), vai propor na terça-feira (01) a criação de uma subcomissão com o objetivo de estabelecer "normas" para a guerra fiscal entre os Estados e municípios.
A CAE cuida dos interesses e conflitos econômicos dos governos estaduais e, de acordo com Suassuna, deve ser fórum de debate sobre a disputa envolvendo incentivos fiscais. A guerra foi acirrada, no início do ano, depois que o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), criou, por decreto, condições para adotar medidas em defesa da economia paulista.
"A guerra fiscal, como as convencionais, exige alguns balizamentos, como há os da Convenção de Genebra", afirma o senador da Paraíba. Ele considera esta disputa entre os Estados "legítima, própria do regime federativo e do capitalismo".
"Defendo a guerra fiscal porque ela tem desenvolvido regiões pobres", reforça Suassuna. "O governo de São Paulo tem toda razão em gritar e espernear na defesa da sociedade que representa, mas se vai criar, agora, o muro industrial no País?", declarou. "Será um novo muro de Berlim?" Suassuna discorda do presidente Fernando Henrique Cardoso, que comparou, em visita a São Paulo, a guerra fiscal "à pilhagem dos setores industriais". Para Suassuna, a disputa "só é pilhagem no ponto de vista dos paulistas e Fernando Henrique é paulista e tem base eleitoral em São Paulo". O presidente da CAE avalia que o Senado, e não o Supremo Tribunal Federal (STF), é o fórum indicado para pôr "normas" à guerra fiscal. Os governos da Bahia e do Paraná ameaçam entrar com ação no STF contra medidas anunciadas por Covas. "O STF será incompetente (no sentido de impróprio) para esta missão", opina Suassuna.
Diante de um quadro a óleo de autoria dele, inspirado na bandeira da Paraíba, o senador esboçou tipos de normas que poderiam orientar a briga. Ele quer evitar, por exemplo, que empresas deixem um Estado, em busca de outro território, justamente no fim do período (em média, 15 anos) em que é concedido os incentivos na forma de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). "Não podemos permitir a existência do caçador de incentivos", alega. Ao contrário de Covas, Suassuna não vê na reforma tributária, que deve passar pela CAE, depois de votada na Câmara, a solução para estes conflitos. "Nenhuma reforma é definitiva", acredita. Além disso, como deixa claro, é contra o fim da disputa. "Por mais amor que o empresário tenha a São Paulo, ao Rio ou a Santa Catarina, ele tem amor maior pelo capital", diz. "Qual empresário, num mundo globalizado, vai abrir mão de incentivos de 15 anos, terrenos e até financiamento?" Por isso, reafirma: "Cabe aos governos do Nordeste e do Norte lutarem para que o processo de industrialização chegue a seus Estados." Na avaliação de Suassuna, o Nordeste está "levando vantagem" nesta guerra contra o Sudeste e o Sul. Nos cáculos dele, um trabalhador custa, em média, no Sudeste, R$ 1.400,00 por mês, incluindo salário e despesas com transporte e creches. Já no Nordeste, ele garante que este custo cai para 450 reais. Ele contabilizou também como favorável "a maior segurança" do patrimônio da empresa.
Segundo ele, 60 mil empregos foram criados na Paraíba graças aos incentivos fiscais e uma indústria de roupas investiu recentemente no Estado US$ 300 milhões. Está fabricando camisas baratíssimas. "Desta forma, enfrenta a concorrência dos chineses", conta. "A economia nacional não se recente disso."

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