Suassuna marca para dia 23 depoimento de Pitta14/Mar, 20:35 Por José Ramos e Gerson Camarotti Brasília, 14 (AE) - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), marcou hoje para o dia 23 o comparecimento do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), com o objetivo de falar sobre o acordo de renegociação da dívida da Prefeitura com a União, que inclui títulos emitidos irregularmente visando ao pagamento de precatórios. O acordo de rolagem da dívida da Prefeitura de São Paulo ficará parado na CAE, enquanto o Banco Central (BC) não enviar um parecer definitivo ao relator, Romero Jucá (PSDB-RR). Jucá acha necessário ter mais tempo para estudar o caso. "Só depois, é que deveríamos chamar Pitta." O acordo encaminhado pelo governo propõe o refinanciamento da dívida paulistana em dois módulos. O montante referente às emissões consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), 76,6% do total, seria rolado por dez anos. Os demais títulos, aprovados pelo tribunal, poderiam ser refinanciados por 30 anos, como prevê a Resolução 78. Suassuna contou que, há cerca de três semanas, Pitta disse achar que a rolagem em 30 anos estava certa. Segundo ele, o prefeito estava convicto que bastava a decisão da Procuradoria e do Ministério da Fazenda e do BC para que o refinanciamento fosse confirmado pelo Senado. O Ministério da Fazenda, que negociou a dívida da Prefeitura, discorda do prazo máximo para toda a dívida, que contraria a resolução do Senado. "A rolagem da dívida não está tão tranquila como imagina Pitta", advertiu Suassuna. "Esse tem de ser um entendimento da CAE", disse, explicando que existe a possibilidade de reduzir o prazo de quitação de parte da dívida para dez anos. O senador Pedro Piva (PSDB-SP) alertou os colegas da CAE sobre o risco de tornar inviáveis as finanças da cidade de São Paulo, caso o Senado não aprove 30 anos para a rolagem. Piva teme que, se o prazo para quitar as dívidas for de dez anos, a Prefeitura quebre, pois destinaria ao pagamento das parcelas "impressionantes" 25% da arrecadação. "É melhor pagar essa dívida em 30 anos do que levar calote." O argumento do senador foi contestado por fontes do governo. Seja com 30 ou 10 anos de prazo, o comprometimento da receita de São Paulo será de, no máximo, 13% da receita líquida do município. Somente no fim do prazo de refinanciamento, se houver resíduo, o valor será refinanciado. O PT é contra aprovar o acordo. O ponto da discórdia é a inclusão das dívidas com títulos públicos emitidos irregularmente para pagar precatórios (sentenças judiciais) no acordo de rolagem, uma vitória de Pitta na negociação com a União. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou que, de acordo com a Resolução 78 do Senado, a parte relativa a esses títulos não pode passar de dez anos. Piva disse que, se o prazo de pagamento for reduzido, a Prefeitura terá de desembolsar anualmente cerca de R$ 1,7 bilhão de uma receita total de R$ 6 bilhões - e continuaria gastando cerca de 60% com folha de pagamento e teria de manter contrapartidas em educação, saúde e investimentos. Em São Paulo, o secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Antenor Braido, afirmou que Pitta deve atender ao pedido da CAE.

mockup