Por Mariângela Gallucci
Brasília, 19 (AE) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional projeto de lei propondo a instalação de Juizados Especiais federais. A intenção é tornar mais ágil a resolução de processos envolvendo problemas de pequena repercussão econômica e menor complexidade.
No STJ, segundo Costa Leite, a maior parte das ações envolvendo baixos valores está relacionada com matéria previdenciária. "Por possuírem uma natureza simplificada, as causas previdenciárias de pequena monta podem e devem ter uma solução rápida", afirmou o presidente do STJ.
Estimativas do STJ indicam que a Previdência está envolvida em pelo menos 120 mil processos em tramitação no tribunal. "Na área pública, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é um dos maiores clientes do STJ", informou Costa Leite.
Uma comissão formada por ministros do STJ está elaborando a proposta de criação dos Juizados Especiais federais. Um dos pontos que ainda estão sendo discutidos é o valor limite das causas a serem examinadas pelos juizados. Esse valor deverá ser negociado com o Poder Executivo já que o objetivo é garantir o pagamento dos débitos do poder público sem a necessidade de precatórios.

mockup