Brasília, 01 (AE) - Apesar da oposição do presidente Antônio de Pádua Ribeiro e de outros quatro ministros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu hoje seguir a decisão do ministro Nelson Jobim, do Surpemo Tribunal Federal (STF) que garantiu o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais, trabalhistas e militares. Os cinco integrantes do STJ contrários ao pagamento do benefício se recusaram a receber o auxílio-moradia.
Como dez dos 11 ministros do STF não quiseram receber o auxílio-moradia, os integrantes do STJ que aceitaram o benefício e estão no fim de carreira poderão ganhar mais do que membros do STF. A soma do salário do STJ com o auxílio-moradia é de R$ 9.900,00. Com os adicionais por tempo de serviço, eles poderão ganhar R$ 12.720,00.
No STF, apenas três ministros recebem essa quantia: Néri da Silveira e Maurício Corrêa - que também dão expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - e Marco Aurélio Mello, o único integrante do Supremo a aceitar o auxílio-moradia.
Principal articulador da greve nacional dos magistrados, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Fernando Tourinho Neto, comemorou a decisão do STJ. "O ministro Pádua Ribeiro reuniu o plenário com o propósito de influenciar os ministros a não cumprir a decisão do Supremo", criticou hoje Tourinho Neto.
O presidente do STJ disse que é contrário ao pagamento do auxílio-moradia porque considera que o benefício tem "origem discutível". Segundo Ribeiro, as verbas devem ser pagas somente após a aprovação de uma lei pelo Congresso.
Além de Ribeiro, foram contrários ao pagamento do auxílio-moradia os ministros Edson Vidigal, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Peçanha Martins e Milton Pereira. Os outros 24 integrantes do STJ presentes na reunião do plenário votaram a favor da concessão do benefício.
Tourinho Neto disse hoje que Ribeiro não precisava ter convocado o plenário para decidir sobre o auxílio-moradia. "Mas ele convocou porque pensava que o plenário iria recusar", contou o presidente da Ajufe. "Se quisesse, poderia mandar cumprir a decisão sozinho", completou.
Com medo que Ribeiro demore para comunicar a decisão do STJ aos tribunais regionais Federais (TRFs), Tourinho Neto pediu hoje ao presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, que encaminhe um ofício aos presidentes de TRFs determinado o pagamento do benefício a todos os juízes federais.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Wagner Pimenta, resolveu sozinho cumprir a decisão do STF. Na segunda-feira (28), ele baixou um ato determinando o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes trabalhistas. Na Justiça Militar, o Superior Tribunal Militar (STM) ainda não tomou nenhuma decisão sobre o cumprimento da liminar de Jobim.