Brasília, 04 - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou hoje a possibilidade de ser iniciada a execução da cobrança de uma indenização de mais de R$ 1 bilhão contra o Estado de São Paulo. O Estado foi condenado a indenizar a empresa JNL Participações e Administradora Ltda pela desapropriação de terras na Serra do Mar, em Ubatuba, no litoral de São Paulo.
No início do ano, o STJ tinha determinado ao Tribunal de Justiça de São Paulo que reavaliasse o processo, inclusive com o recálculo da indenização. Mas o governo temia que antes da reavaliação fosse iniciada a execução da cobrança. Segundo o Estado, o perigo da demora no exame pelo Tribunal de Justiça era evidente e dramático.
Outro problema enfrentado pelo Estado eram os juros cobrados sobre o valor da indenização: a cada mês, o valor era acrescido de R$ 18 milhões a título de juros compensatórios e moratórios. O STJ também suspendeu hoje a atualização da indenização. Pela decisão do STJ, enquanto o Tribunal de Justiça não reavaliar o processo, ficará suspensa a execução e a contabilização dos juros sobre o valor da indenização. De acordo com o Estado, o pagamento do precatório poderia ocasionar uma grave lesão as finanças estaduais.
O Estado foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar a empresa JNL Participações e Administradora pela desapropriação de 13 mil hectares de terra na Serra do Mar. O governo paulista alega que foram cometidos erros na avaliação da área desapropriada. Pelos cálculos do Estado, divulgados no início do ano, o valor da terra não poderia ultrapassar R$ 100 milhões. A indenização é considerada como o maior precatório do País.

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