Curitiba - O ministro da 5 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Jorge Scartezini, concedeu, ontem, liminar suspendendo o processo que tramita na 8 Vara Criminal de Curitiba contra o ex-secretário do governo Jaime Lerner, José Cid Campêlo Filho. A ação fica suspensa até que seja analisada a competência do Juízo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) estadual pelos crimes de prevaricação (praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) e falsidade ideológica.
O advogado do ex-secretário, José Cid Campêlo, ajuizou ação no STJ contestando a competência do Juízo de 1 instância para processar e julgar a denúncia. Ele entende que essa função caberia ao Tribunal de Justiça (TJ) pelo fato de Campêlo Filho já ter ocupado cargo de secretário de Estado, o que lhe daria direito a foro privilegiado.
A decisão do STJ foi divulgada minutos depois de terminar a audiência com a juíza da 8 Vara Criminal, Maria Mercis Gomes Aniceto, em que foram ouvidos Campêlo Filho e outros três denunciados pelo MP por falsidade ideológica, na mesma ação Antonio Adelar Caramori e seus filhos Eduardo Antônio e Marcelo Augusto Caramori. Os depoimentos duraram quase três horas.
A ação contra Campêlo Filho foi proposta pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC) órgão vinculado MP. O promotor Luiz Fernando Delazari, atual secretário de Estado de Segurança Pública, é um dos seis promotores que assinam a denúncia. Enquanto era secretário, Campêlo Filho baixou em 19 de agosto de 2002, a Resolução nº 27, que criou o Tribingo Paranaense, regulamentando o funcionamento das casas de bingo no Estado. Segundo a denúncia do MP, logo depois da regulamentação, Campêlo Filho teria se tornado sócio-majoritário dos bingos Milenium e Mirage, em Curitiba, usando o nome dos Caramori.
Em seu depoimento, Campêlo Filho negou participação na sociedade dos bingos. Esclareceu que seu contato com as casas se dava em razão do cargo que ocupava, pois o Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) estava vinculado à Secretaria de Governo. Admitiu que conhecia alguns dos sócios dos bingos e que indicou seus primos Luiz Geraldo Campêlo e José Cid Campêlo Neto para trabalhar nos estabelecimentos.
Campêlo Filho fez questão de acrescentar que os questionamentos sobre a legalidade da licitação do sistema de videoloteria on-line, em que saiu vencedora a empresa Larami, foi um bombardeio conduzido pelas empresas que mantinham máquinas off-line. O retorno financeiro desses equipamentos, segundo ele, era mais interessante para os que exploravam.

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