A indicação da bancada parlamentar paranaense pedindo a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná já está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A comunicação foi feita semana passada pelo coordenador da bancada, deputado federal José Borba, ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, Dilton Carlos Eduardo França, que havia solicitado o apoio dos deputados paranaenses à campanha Pró-TRF no Paraná, que envolve lideranças políticas e empresariais do Estado.
‘‘Esta bancada estará atenta aos procedimentos cabíveis para efetivação do pleito, haja vista que trará benefícios a todos os paranaenses’’, afirma o deputado José Borba em sua comunicação ao procurador-chefe. Ele ressalta que o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça da indicação parlamentar (uma espécie de requerimento) visa agilizar o andamento do processo de criação do TRF no Paraná, já que sua propositura é privativa daquele tribunal superior. O TRF também pode ser criado através de emenda constitucional, mas esse caminho é difícil e demorado.
Na indicação encaminhada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça os deputados paranaenses sugerem que a instituição tome a iniciativa de propor à Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei criando um Tribunal Regional Federal com sede em Curitiba.
Atualmente todos as ações na Justiça Federal no Paraná, em grau de recurso, são apreciadas em Porto Alegre, sede do TRF da 4ª Região, que abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
‘‘O TRF da 4ª Região tem-se mostrado impotente para julgar o assombroso número de feitos que sobem para reexame, estando atualmente cerca de 100 mil processos a aguardar julgamento, numa média de 5 mil feitos para cada um de seus juízes’’, diz o documento que solicita ao STJ a criação do TRF no Paraná.
A sobrecarga de trabalho dos juízes, argumentam os deputados eleitos no Paraná, acaba prejudicando o princípio da proteção judiciária e a garantia constitucional de que todo cidadão tenha acesso ao Judiciário para defesa de seus direitos.

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