STJ permite criação de cães em apartamento
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sexta-feira, 19 de março de 2004
Agência Estado 
Brasília, DF- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o conflito judicial iniciado há seis anos entre a cantora Simone e sua vizinha, a ambientalista Fernanda Colagrossi. A causa dos desentendimentos eram os 25 cães que viviam no apartamento de Fernanda, no bairro de São Conrado, no Rio de Janeiro. O STJ confirmou decisão da Justiça do RJ, que limitou a população canina a três animais.
Simone levou a discussão para a Justiça em 1998. Ela pediu a remoção dos cães, alegando mau cheiro e barulho. Segundo a cantora, a ambientalista estava contrariando regras do condomínio, da urbanidade e da boa vizinhança ao manter tantos animais no imóvel.
A Justiça do RJ determinou que Fernanda poderia criar apenas três cães no apartamento. Para tomar a decisão, os juízes usaram laudos periciais e de inspeção e depoimentos de testemunhas. ''O local não é recomendável para a criação e permanência de cães em número elevado ou qualquer outro tipo de ser vivo'', concluiu uma das perícias.
De acordo com o processo, a ambientalista admitiu que os cães eram para exposições ou exames veterinários. Isso conferia ao imóvel a característica de canil, informou o STJ. Fernanda perdeu a disputa na Justiça de 1 instância, no Tribunal de Justiça do RJ e no STJ. Segundo o tribunal superior, o caso está encerrado.


