Curitiba, 28 (AE) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está dando um prazo de 30 dias para que o Estado do Paraná preste informaçäes sobre os motivos de um pedido de intervenção federal deferido em março do ano passado pelo Tribunal de Justiça (TJ). O pedido de intervenção foi impetrado pelo advogado Luiz Carlos Fabris, em razão de o Estado não ter pago precatórios em favor do espólio de Otto Parchen.
O procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas, disse hoje que o Estado tem pago os precatórios "na medida do possível". Segundo ele, "o processo não impressiona". "É um procedimento absolutamente usual", afirmou. O precatório reclamado, resultado de uma ação por desapropriação ganha contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), deveria ter sido pago em 1995. O Estado argumentou que não pôde fazê-lo por falta de recursos e que o faria no ano seguinte.
Mas, até o fim de 97, nada tinha sido pago. Por isso, o TJ deferiu o pedido de intervenção federal. O Estado entrou com um embargo, alegando que não era parte legítima na questão, jogando a responsabilidade sobre o DER. Os juízes do TJ rejeitaram o embargo, dizendo que o pagamento de precatórios tinha sido excluído do orçamento do DER e passara para a Secretaria de Estado da Fazenda. O Estado recorreu, então, ao STJ.
O procurador geral disse hoje que o Estado pretende solucionar em breve a questão dos precatórios pendentes desde 95. "Não somos um Estado mau pagador", argumentou. O que impedia novos pagamentos, segundo ele, era um grande precatório, de cerca de R$ 50 milhäes, que foi parcelado e acertado recentemente. "Esse grande não está mais emperrando", disse. "Agora, vamos fazer um plano para solucionar, de acordo com o fluxo de caixa, os que faltam de 95." O precatório que gerou o pedido de intervenção federal tinha um valor original, em 1º de julho de 1994, de R$ 379 mil.

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