Brasília, 14 (AE) - Por decisão unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fiscal da prefeitura de São Paulo, Marco Antônio Zeppini, continuará preso. Zeppini foi preso em flagrante tentando cobrar propina de uma empresária para agilizar o alvará de funcionamento da academia de ginástica dela. A prisão do fiscal abriu caminho para a investigação de uma rede de corrupção na Prefeitura envolvendo fiscais, vereadores e políticos.
O STJ concluiu que há "materialidade comprovada e indícios de autoria do crime" e a prisão é necessária para "manter a ordem pública e possibilitar a instrução criminal". O fiscal foi denunciado pela dona da academia, Soraia Patrícia da Silva, indignada com a tentativa de cobrança de metade do valor da multa que receberia por não ter o alvará. O dinheiro seria utilizado para conseguir "pelas vias mais rápidas" o documento exigido. Com a ajuda de dois agentes do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a dona da academia montou o flagrante e o fiscal acabou preso após a conclusão do falso pagamento de propina.
O advogado do fiscal, Antônio Claudio Mariz, tentou relaxar a prisão do cliente com recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJSP decidiu não acolher o pedido, alegando que "o caso poderia estar inserido em uma cadeia criminosa envolvendo muitos outros agentes do poder público municipal" e, portanto, a prisão seria necessária para "manter a ordem pública". Mariz, então, recorreu ao STJ defendendo que a tese de ofensa à ordem pública tinha inspiração unicamente na "ampla divulgação do fato pela imprensa".
O relator do processo no STJ, ministro Edson Vidigal, afirmou que "ao Judiciário não pode faltar a imprescindível serenidade à apreciação dos casos tratados pela imprensa como escândalos". Mas também considerou que "a sociedade não mais suporta atuação de servidores que servem a si mesmos, aos seus próprios interesses".

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