Brasília, 12 (AE) - O prefeito do município gaúcho de Santana do Livramento, Glênio Pereira Lemos, acusado de mandar servidores transportarem armas e munições em um carro da prefeitura para um fazendeiro, vai continuar afastado do cargo. O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Costa Leite, indeferiu pedido para que Lemos fosse reconduzido ao cargo.
As armas deveriam ser entregues em uma fazenda de um correligionário político do prefeito que teve as terras invadidas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O afastamento do prefeito foi determinado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com o Tribunal de Justiça, há fortes indícios contra o prefeito que poderá responder processo por peculato, posse e transporte ilegal de armas.
O ministro Costa Leite negou o pedido feito pela defesa de Lemos por razões processuais. Ele entendeu que, de acordo com uma súmula do STJ, o tribunal não tem competência para julgar originariamente mandados de segurança - que foi o tipo de ação usado pela defesa do prefeito - contra atos de outros tribunais.