STJ libera divulgação do resultado do Sisu

Brasília - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A divulgação pelo MEC (Ministério da Educação) estava prevista para esta terça-feira, mas havia sido suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Prouni (Programa Universidade para Todos).

A decisão foi motivada por recurso protocolado na noite de segunda (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida para suspender a divulgação. A alegação era que o governo não teria um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o País.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o País. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União.

Na semana passada, o MEC (Ministério da Educação) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial”.