INTERESSE
STJ julga casos de
repercussão nacional
O Superior Tribunal de Justiça inicia o segundo semestre com a pauta repleta de casos de interesse da sociedade. Na próxima semana, o STJ vai julgar o processo que definirá o índice a ser aplicado no reajuste da casa própria no período do Plano Collor.
O Banco Bradesco recorreu tentando reverter decisões anteriores que dão ganho de causa a mutuários. Se mantidas as decisões, o banco terá que devolver valores e quitar o imóvel do mutuário. O caso da chacina dos sem-terra em Eldorado dos Carajás, no Pará, também está na pauta do STJ. Todos os 159 envolvidos, sendo 155 policiais militares e 4 civis acusados pela morte de 19 trabalhadores sem-terra entraram com um pedido de habeas corpus para tentar trancar o processo.
Um conflito de competência para definir o foro competente para julgar os envolvidos na chacina ocorrida no presídio do Carandiru, em São Paulo, também chegou ao STJ em junho passado. O processo decidirá se o julgamento será realizado pela lª Auditoria da Justiça Militar do estado de São Paulo ou pela 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Regional III, da capital.
Etiquetas de preços - A obrigatoriedade de afixar etiquetas de preços em todos os produtos à venda nos supermercados está sendo questionada no STJ. O processo está em fase de julgamento na Primeira Seção.

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