Brasília, 20 (AE) - Os ministros da 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem julgar amanhã (21) um pedido do Estado de São Paulo para que seja mantida a suspensão do pagamento de um precatório de R$ 1,2 bilhão pela desapropriação de terras na Serra do Mar, em Ubatuba, litoral norte paulista. Em fevereiro, o STJ decidiu que o valor do precatório deveria ser recalculado e remeteu o processo para o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Com a demora no reexame, o Estado resolveu pedir ao STJ que garanta os efeitos de uma liminar que suspendeu o pagamento.
O Estado reconheceu que deve uma indenização à empresa JNL Participações e Administração pela desapropriação de 13 mil hectares na Serra do Mar, em 1977. Mas, em fevereiro, sustentava que o valor da indenização deveria ser de cerca de US$ 2 milhões mais correção monetária e juros.
De acordo com a Procuradoria-Geral de São Paulo, o pagamento do precatório poderia causar "grave lesão às finanças estaduais pelo desembolso de quantia enorme e cuja substância é eivada por uma série de dúvidas".

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