Brasília, 05 (AE) - Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm negado desde o ano passado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o direito a um resíduo de 10% em seus benefícios. A Previdência Social divulgou hoje que se tivesse sido obrigada a pagar o resíduo teria uma despesa superior a R$ 50 bilhões.
A assessoria de comunicação do STJ informou que até hoje o tribunal já decidiu 190 pedidos com o mesmo teor. Os aposentados e pensionistas queriam a incorporação do resíduo por causa da conversão do benefício em Unidade Real de Valor (URV), em 1994. O STJ tem decidido que a incorporação pretendida não é devida.
Em nota oficial, a Previdência esclarece que o resíduo de 10% refere-se à diferença entre o índice inflacionário integral do mês de janeiro de 1994, que foi de 40,25%, e a antecipação de 30,25% concedida no mês seguinte aos segurados do INSS.

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