A relação sexual entre pai e filha com mais de 14 anos não pode ser considerado estupro se ocorrer sem violência ou ameaça, decidiu ontem, em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade. A decisão foi tomada no julgamento do agricultor paranaense Lourenço Gabardo, que já havia sido absolvido em primeira instância da acusação de estupro, mas foi condenado a um ano e três meses de prisão por corrupção de menores, pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
O STJ entendeu que a menor S.F.B não sofreu violência física ao ser induzida pelo pai a manter com ele relações sexuais, em 1989 e 1990, quando ela tinha 15 anos. Lourenço sempre chegava embriagado em casa e mantinha relações sexuais com S., que nunca reagiu. O caso só foi descoberto quando a menor engravidou. O agricultor confessou na Justiça que tinha tido relações sexuais com a filha duas vezes.
Lourenço Gabardo morava na localidade de Lavador, no município de Antônio Olinto, no Paraná, com a mulher e vários filhos. O agricultor não passou nem um dia na cadeia. Condenado a um ano e três meses de prisão, o crime prescreveu pois o caso só chegou à Justiça paranaense quatro anos depois.
O Ministério Público do Paraná recorreu da sentença, alegando que Lourenço Gabardo deveria ser condenado também por estupro e não apenas por corrupção de menores. A justificativa era de que a menor, apesar de não ter sido vítima de violência ou ameaças, sofreu constrangimento ao ser obrigada a manter relações sexuais com o pai.
Ontem a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o caso poderia ser considerado estupro se fosse praticado com violência ou se o pai agisse de forma brutal, mantendo a pessoa envolvida em estado de permamente terror. Os ministros Edson Vidigal, José Arnaldo da Fonseca e Cid Fraquer Scartezzini acompanharam o voto do relator, ministro José Dantas, mantendo a sentença da Justiça do Paraná. O ministro Felix Fischer ficou impedido de votar, já que atuou no caso quando era juiz no Paraná.
Prisão - O estudante de jornalismo José Luiz Coutinho Costa, 24, foi preso anteontem à noite e acusado de ser um maníaco sexual. Ele foi reconhecido por cinco mulheres estupradas na Aclimação (região central de São Paulo). Costa negou os crimes e disse que está disposto a fazer um exame de DNA para provar que o seu sêmen não é o mesmo que o que estuprador deixou nas vítimas. ‘‘Não sei por que elas me reconheceram’’, disse.

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