Curitiba- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, de Francisco Beltrão, reajustar em 9,56% a tabela dos serviços médico-hospitalares paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, acatou os argumentos da União que pediu a suspensão da liminar dada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, de Porto Alegre de que se abriria precedente para todos os hospitais privados conveniados a pedirem o reajuste de valores que o governo federal não entende como devidos. Isso representaria o desembolso de quase R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional.
Ao acolher o pedido da União, o presidente do STJ reconheceu que a proliferação de ações como essa obrigaria a União a desviar do orçamento destinado à saúde pública um montante substancial de verbas, capaz de inviabilizar o próprio SUS. Além disso, o ministro Edson Vidigal considerou ser mais correto e prudente aguardar o julgamento do mérito da questão. Esse já foi o entendimento da Corte Especial do STJ, que considerou que esse tipo de ação deve ser apreciado em seu conjunto e não caso a caso.
De acordo com a União, existem, hoje, cerca de 300 hospitais e clínicas privadas com tutela antecipada concedida para impor ao governo a obrigação de dar o reajuste de quase 10% nas tabelas de atendimento.
A Casa de Saúde Santo Agostinho ainda pode recorrer da decisão. Mas, segundo a assessoria de imprensa do STJ, como já existe jurisprudência no órgão, dificilmente a decisão será revista. Desta forma, o hospital terá que aguardar o julgamento do mérito.
Para o presidente da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), Francisco Schiavon, o governo federal deveria destinar, pelo menos, metade do orçamento da saúde para a assistência médica-hospitalar, em vez de investir na construção de novos hospitais. ''A capacidade instalada é suficiente para atender a demanda de todo País. Basta que se faça um pagamento justo pelos procedimentos, cujos valores estão defasados há 10 anos'', criticou.

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