Brasília, 05 (AE) - Um boletim distribuído na noite de hoje pela Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, amanhã (06), os presidentes do órgão, ministro Paulo Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, deverão definir uma estratégia comum em relação à fixação do teto salarial para o funcionalismo público e a questões pontuais da reforma do Poder Judiciário, como a de um órgão de controle deste poder, o Conselho Nacional da Magistratura.
O encontro será realizado em Recife, logo após cerimônia de abertura e palestra dos dois ministros no Encontro Jurídico Internacional de Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, sediado na capital pernambucana. Segundo a nota, os presidentes dos dois tribunais estão convictos da necessidade de uma ação conjunta em torno do aprimoramento da estrutura dos órgãos da Justiça e pela defesa das prerrogativas da magistratura. Conforme o informativo, na opinião do presidente do STJ, a indefinição quando ao teto salarial entre os representantes dos três poderes não tem sido provocada pelos magistrados.
Segundo ele, a solução da questão está sendo postergada pela pressão de servidores beneficiados que detêm os mais altos salários do País. No tocante à reforma do Judiciário, conforme o informativo, Leite considera um retrocesso a composição do Conselho Nacional de Justiça, incluída na proposta.
No entender do presidente do STJ, o órgão de controle deve ter a participação exclusiva de membros da magistradutra, cabendo ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao procurador-geral da República o papel de apresentar as denúncias de desvios e irregularidades que venham a ser cometidas na administração da Justiça.

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