Brasília, 17 (AE) - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá retomar nesta quinta-feira o julgamento de um recurso especial que questiona a cobrança de juros acima de 12% ao ano pelas administradoras de cartões crédito. O recurso foi interposto pela BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que concedeu a Dário João Wendling o direito de pagar juro de 12% ao ano nos seus financiamentos com cartão de crédito. O argumento é de que as administadoras desses cartões não são instituições financeiras, mas sim prestadoras de serviços e, portanto, não podem cobrar taxas de juros livres como os bancos.
Esta tese obteve parecer favorável do presidente da Turma e relator do processo, ministro Carlos Alberto Direito, no julgamento do recurso, iniciado ontem (16) e interrompido por um pedido de vista do ministro Nilson Naves. A turma, integrada por cinco ministros, deverá voltar a se reunir hoje, mas, segundo a assessoria do tribunal, dificilmente Naves conseguirá trazer o processo de volta a julgamento nesta data. Isto poderá ocorrer na sessão que a turma realizará quinta-feira, ou então na próxima semana.

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