Curitiba- A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, determinou ontem, por unanimidade de votos, que ocorra intervenção federal no Estado do Paraná. A decisão foi tomada por causa do descumprimento de liminar de reintegração de posse das fazendas Corumbataí, Canadá, Ubá e Gleba Bananeira área conhecida como Fazenda Sete Mil concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em 1997. Inicialmente, a fazenda foi invadida por 4 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A área total da fazenda que passa pelos municípios de Jardim Alegre, Lunardelli, Arapuã e Godoy Moreira é de 5,3 mil alqueires e pertence ao fazendeiro Flávio Pinho de Almeida, de 84 anos. Na relatório que determina intervenção federal, o ministro Barros Monteiro explicou que não existe impedimento para que seja decretada a intervenção por se tratar de um ''grave problema social e ficar clara a falta de ação do Estado em relação ao cumprimento da resolução''. A determinação agora será apreciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele terá que emitir um parecer e encaminhar para que o Conselho de Segurança Nacional lavre o decreto de intervenção federal.
Caso não haja intervenção federal, nem o cumprimento da reintegração de posse num prazo de 30 dias, os advogados de Almeida poderão pedir o indiciamento de Lula por crime de responsabilidade junto ao Ministério Público (MP) federal e o impeachment do presidente no Congresso Nacional. ''Não queremos adiantar o que poderemos ou não fazer. Vamos aguardar que a ordem seja cumprida imediatamente. Não vamos ficar quietos. Proprietário de terra não é bandido e precisa ser respeitado. A hora de brincar já passou'', afirmou o advogado da Fazenda Sete Mil, Antonio Carlos Ferreira.
Essa foi a primeira intervenção federal analisada pelo TJ do Paraná que foi deferida no STJ. De 1995 a 2004, 636 pedidos de intervenção foram analisados pelo TJ. Nos últimos quatro anos do governo Jaime Lerner (PSB), foram aceitos 14 pedidos de intervenção federal. Já nos dois primeiros anos do governo Roberto Requião (PMDB), o TJ acatou dois pedidos de intervenção federal por desobediência de ordens judiciais.
Segundo o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, ainda faltam 69 mandados de reintegração de posse para serem cumpridos. Ele comemorou ontem a decisão judicial que sustenta a intervenção federal no Paraná. ''É uma vitória da lei contra a desordem. No Judiciário ganhamos todos os nossos pleitos e nunca conseguimos nada porque o governo do Paraná não cumpre a lei do País. Agora, terá que cumprir'', afirmou Prochet.
Os prejuízos da família Almeida com a ocupação da Fazenda Sete Mil chegariam, segundo cálculos do proprietário, a R$ 80 milhões. Ele entrou com uma ação indenizatória contra o governo do Estado na 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Entre as perdas de Almeida estariam 7 mil cabeças de gado, café, tratores, cavalo e madeira. ''O governo foi irresponsável porque não cumpriu as ordens de reitegração de posse e vacinação dos gados que ficaram com os sem-terra e foram vendidos'', considerou Prochet. Ele informou que na Fazenda Sete Mil, os integrantes do MST se reúnem com frequência para decidir novas ocupações.

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