STJ derruba liminar sobre porte
Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, cassou uma decisão que autorizava cerca de 4 mil agentes e guardas penitenciários de Sergipe a portarem arma de fogo sem autorização da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Naves tomou a decisão num momento em que o Congresso discute a aprovação do Estatuto do Desarmamento. ''É temerário conceder-se porte de armas a um universo de tamanha monta de servidores sem a obediência a critérios específicos'', justificou Naves. O caso chegou ao STJ quando o governo de Sergipe recorreu da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. Segundo o governo, a liminar possibilitava que pessoas sem ''aparato emocional'' portassem armas capazes de intimidar, ferir e até matar inocentes.





