Brasília, 05 (AE) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, deve decidir nos próximos dias se o Banespa poderá ou não incluir em seu balanço provisão para pagamento de multa de R$ 1,81 bilhão aplicada contra a instituição financeira pela Receita Federal. Costa Leite deverá despachar uma ação na qual é pedida a suspensão de liminar que proibiu a inclusão da provisão no balanço.
Responsável por divergências entre o governador Mário Covas e o secretário da Receita, Everardo Maciel, a multa refere-se ao abatimento no Imposto de Renda (IR) de despesas com complementação de aposentadorias e de pensões de funcionários que ingressaram na instituição antes de 1975.
Se a cobrança da multa persistir, o valor equivalente ao patrimônio líquido do banco diminuirá, o que será prejudicial para o leilão de privatização. Tentando derrubá-la, o Banespa apresentou um recurso administrativo à Receita contestando a notificação.

mockup