Brasília, 18 (AE) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide na quinta-feira se mantém ou revoga a liminar que proíbe o Banespa de incluir em seu balanço a provisão de R$ 1,81 milhão referente à multa aplicada ao banco pela Receita Federal. O presidente do STJ, ministro Costa Leite, que vai julgar o recurso, disse que dará seu despacho ainda esta semana.
O assunto foi discutido hoje em reunião com o ministro-interino da Fazenda, Amaury Bier, o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes Ferreira, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Oficialmente o encontro foi uma visita de cortesia, embora o ministro Costa Leite tenha admitido haver tratado da venda do Banespa.
"Evidentemente falamos rapidamente sobre privatização. Esse é um processo importante e que o governo quer ver resolvido o mais rápido possível", disse o presidente do STJ. O interesse do governo em ver a liminar cassada já havia sido manfestado pelo advogado-geral da União, que ligou pessoalmente para o presidente do STJ pedindo prioridade no julgamento desta ação.
A liminar que proíbe o Banespa de fazer a provisão da multa em seu balanço foi concedida pela desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, com base numa ação impetrada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Os bancários alegam que a intenção do governo é vender o Banespa às pressas, causando prejuízos à instituição. O Ministério Público Federal, que tem que dar parecer nas ações contra a União, pediu ao STJ que suspenda o efeito da liminar.
O Banespa foi multado por erro no abatimento no Imposto de Renda de despesas com complementação de aposentadorias de funcionários admitidos pelo banco antes de 1975. A diretoria do Banespa já recorreu administrativamente da multa e aguarda decisão da Receita.

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