BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça considerou ontem que relação sexual com menor de 14 anos é estupro, mesmo se for consentida. A decisão foi da Quinta Turma, que analisou e condenou o pedreiro João Maria Ferreira a 13 anos de prisão. Segundo entendimento do STJ, mesmo com o consentimento, havia a presunção de violência contra a menor. Ferreira tinha sido absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o Ministério Público estadual recorreu da sentença no STJ.
Ferreira foi acusado de estuprar uma menor de 13 anos na cidade de Rio Parnaíba, em Minas Gerais. Segundo ele, a relação mantida com a menina foi consentida, já que ela havia perdido a virgindade com um ex-namorado. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça, que o absolveu. No entanto, o Ministério Público recorreu ao STJ pedindo a condenação do pedreiro.

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