Brasília, 25 (AE) - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por unanimidade decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que condenou o advogado José Paulo Queiroz e o funcionário público da Vara da Infância e da Juventude de Natal João Batista Guilherme Caldas pelo crime de tráfico internacional de crianças. Os dois foram acusados de promover a adoção ilegal de três recém-nascidos por casais israelenses.
O STJ informou que o advogado cobrava US$ 2 mil por cada processo de adoção concluído. O Tribunal também informou que Queiroz convencia grávidas a abrirem mão da guarda dos filhos em troca de ajuda financeira, financiando os gastos com consultas e exames. Após o nascimento, o advogado fazia com que as mães assinassem documentos renunciando ao pátrio poder, completou o STJ.
O escrivão Caldas colaborava com Queiroz, chegando a falsificar documentos e assinaturas de juízes da Vara, segundo as investigações. A decisão do TRF confirmada pelo STJ condenou Queiroz a seis anos e 11 meses de prisão e Caldas a quatro anos e nove meses pelo tráfico internacional de crianças.

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